Política de Privacidade

​Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

A presente Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website toursportoone do alojamento https://www.toursportoone.com/book-apartment e/ou efetuam reservas connosco. O tratamento dos dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — e restante legislação aplicável em Portugal. 
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1. Responsável pelo Tratamento
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O responsável pelo tratamento dos dados é:
Olga Maria Duarte da Costa almeida
Morada: Tv. Dona Dona Deolinda Duarte dos Santos nº 21  2º Esqº
NIF: 179417070
Email:oportoapartment@gmail.com
Telefone: +351918548715

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados:

• Nome e apelido

• Documento de identificação (para cumprimento legal)

• Email e número de telefone

• Morada (quando necessária para faturação)

• Dados de pagamento (processados por plataformas seguras)

• Datas de reserva e informações relacionadas com a estadia

• Dados técnicos de navegação (cookies, endereço IP, tipo de dispositivo, etc.)
   

3. Finalidades do Tratamento

• Os dados recolhidos são utilizados para:

• Gestão de reservas e comunicação com o hóspede

• Cumprimento de obrigações legais, incluindo comunicação ao SEF (SIBA)

• Emissão de faturas e gestão contabilística

• Melhoria do website e experiência do utilizador

• Envio de informações relevantes sobre a estadia

• Gestão de pedidos, reclamações ou suporte
   

4. Base Legal

• O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (processamento de reservas)

• Cumprimento de obrigações legais

• Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude, melhoria de serviços)

• Consentimento (para comunicações de marketing, quando aplicável)

​5. Partilha de Dados

• Os dados podem ser partilhados com:

• Plataformas de reservas (ex.: Airbnb, Booking)

• Autoridades legais (SEF, Autoridade Tributária)

• Prestadores de serviços contratados (limpeza, manutenção, contabilidade)

• Processadores de pagamento seguros

• Todos os terceiros apenas recebem os dados estritamente necessários e estão obrigados a garantir a sua confidencialidade.
   

6. Conservação dos Dados

• Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades descritas:

• Dados de reservas e faturação: até 10 anos (obrigações fiscais)

• Dados comunicados ao SEF: conforme legislação aplicável

• Dados de marketing: até retirada do consentimento

• Cookies: conforme definido na Política de Cookies
   

7. Direitos dos Titulares dos Dados

• O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados

• Retificação de dados incorretos

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

• Limitação do tratamento

• Oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

• Os pedidos devem ser enviados para oportoapartment@gmail.com

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8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. O website utiliza ligações seguras (HTTPS) e fornecedores certificados.

 

9. Cookies

O website utiliza cookies para:

• Melhorar a navegação

• Analisar estatísticas de utilização

• Guardar preferências do utilizador

• Mais detalhes encontram-se na Política de Cookies.

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10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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11. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.