Termos de Serviço — Apartamento

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1. Objeto do Contrato

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O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à reserva, utilização e estadia no alojamento local identificado pelo anfitrião. Ao efetuar a reserva, o hóspede aceita integralmente estes termos.

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2. Reserva e Pagamentos

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• A reserva é considerada válida após confirmação da plataforma ou do anfitrião.

• O pagamento é efetuado nos termos definidos pela plataforma (ex.: Airbnb) ou conforme acordado diretamente.

• Podem ser exigidos:

  • Depósito de segurança para cobrir danos;

  • Taxa de limpeza;

  • Taxa turística municipal, quando aplicável.

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3. Check‑in e Check‑out

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• Check‑in: 16:00

• Check‑out: até às 10:00 AM.

• Entradas ou saídas fora do horário podem ter custos adicionais e dependem de disponibilidade.

• O hóspede deve comunicar a hora prevista de chegada com antecedência.

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4. Regras da Casa

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• Proibido fumar dentro do alojamento.

• Não são permitidas festas ou eventos.

• Animais de estimação apenas mediante autorização prévia.

• Respeito pelo descanso dos vizinhos entre as 22h e as 8h.

• Utilização responsável de água, eletricidade e equipamentos.

• É proibido alojar mais pessoas do que o número indicado na reserva.

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5. Responsabilidades do Hóspede

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• Manter o alojamento em boas condições durante a estadia.

• Comunicar imediatamente qualquer dano, avaria ou incidente.

• Indemnizar o anfitrião por danos causados além do desgaste normal.

• Garantir que portas e janelas ficam trancadas ao sair.

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6. Limpeza

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• O alojamento é entregue limpo e em boas condições.

• O hóspede deve deixá-lo num estado razoável (lixo recolhido, loiça lavada, etc.).

• Limpezas adicionais podem ser cobradas se o alojamento for deixado em mau estado.

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7. Segurança e Responsabilidade

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• O anfitrião não se responsabiliza por acidentes, perdas ou danos pessoais durante a estadia, exceto quando resultem de negligência comprovada.

• O hóspede é responsável pela segurança dos seus bens.

• É proibido utilizar o alojamento para fins ilegais.

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8. Cancelamentos e Reembolsos

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• Aplicam-se as políticas de cancelamento definidas na plataforma ou acordadas diretamente.

• Cancelamentos por motivos de força maior serão avaliados caso a caso.

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9. Dados Pessoais

• Os dados fornecidos pelo hóspede serão utilizados apenas para fins legais, incluindo comunicação obrigatória ao SEF (Alojamento de Estrangeiros).

• O tratamento de dados cumpre o RGPD.

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10. Resolução de Conflitos

• Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por acordo entre as partes.

• Na ausência de acordo, aplica-se a legislação portuguesa e o foro competente é o da área do alojamento.

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11. Aceitação dos Termos

Ao concluir a reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite estes termos de serviço.